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Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
impacto no exame ou decisão da causa. III. A suficiência do exame crítico da prova há de ser aferida sob a perspetiva de a decisão exteriorizar o percurso cognitivo percorrido ... todos os elementos para substantivamente caraterizar a operação, sendo certo que o ónus da prova caberá ao sujeito passivo. XI. Não tendo sido apresentados elementos documentais que contenham um conteúdo
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
todos os elementos para substantivamente caraterizar a operação, sendo certo que o ónus da prova caberá ao sujeito passivo. III - Não tendo sido efetuada prova de que determinadas atividades levadas
Relator: FERNANDES DA SILVA
suscitada na acção declarativa e contemplada na sentença proferida, sendo ónus do empregador a respectiva alegação e prova, enquanto circunstância/facto modificativo/extintivo do direito invocado. III – O abatimento ou dedução
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
incumprimento, pelo réu, do ónus consagrado na parte final do art.º 488.º do CPC implica a libertação da contraparte do ónus de impugnação prescrito ... invocou a aludida excepção mas com fundamento na intempestividade da denúncia, que não logrou provar
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A ratificação da queixa-crime pressupõe que alguém, sem poderes de
Relator: ALEXANDRE REIS
I – Porque subjazem ao caso julgado os valores da segurança das decisões
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O ónus de instaurar o incidente de liquidação no âmbito
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Tendo em incidente de liquidação de sentença se decidido, por um lado
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: ISABEL FONSECA
1. Fazendo-se menção, no auto de vistoria ad perpetuam rei memoriam