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1. TRG2021-05-06

   8755/15.1T8VNF-J.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   Sumário (da relatora): 1- A reclamação e verificação ulterior de créditos prevista

   • RECLAMAÇÃO E VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • DECURSO DO PRAZO
   • NATUREZA E CARACTERIZAÇÃO
2. TRC2020-02-19

   140/19.2T9TCS-A.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Perante a preclusão do direito de constituição de assistente, por estar ultrapassado

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • DECURSO DO PRAZO
   • NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIANTE DETERMINADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • RESSURGIMENTO DO DIREITO