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1. TRG2013-03-18citado por 2

   617/11.8JABRG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRC2015-02-25

   726/11.3TACBR.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - Não existe dispositivo legal que atribua força probatória plena às declarações

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO