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Relator: ALDA CASIMIRO
facto, como meio de prova autónomo, não pode ser confundida com declarações prestadas nos autos pelo arguido, as quais se encontram expressamente previstas na lei processual penal como "não permitidas ... reprodução das condições do facto, nem repetição do modo de realização. Apenas declarações do arguido enquanto se deslocava aos vários locais (onde confessava ter praticado furtos) acompanhado pelo
Relator: CACILDA SENA
pode, contudo, valer em tudo o que extravasa esse âmbito, resvalando para verdadeiras declarações de arguido. III - A admissão dessas declarações, como prova validamente constituída, corresponderia à violação grosseira
Relator: SOUTO DE MOURA
1º - A nova redacção dada ao nº 2 do artigo 157º da
Relator: CARLA OLIVEIRA
caso, o relato do ocorrido após a descoberta dos objetos furtados, não constituem declarações de arguido, nem é um depoimento indireto. É apenas o relato do que foi visto pelos ... sobre atos cautelares de investigação e apreensão alheios ao regime de leitura das declarações de arguido, não se verificando, pois, pois, qualquer violação do disposto nos arts. 59º, nº1
Relator: ARTUR VARGUES
declarações feitas pelo arguido no processo perante autoridade judiciária com respeito pelo disposto nos artigos ... Público e a assistente, por consenso, tivessem dispensado essa reprodução ou leitura, tais declarações do arguido integram prova proibida para efeitos de formação da convicção do tribunal, por violação
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O curso do tempo tem reflexos, nomeadamente, ao nível da prescrição