796 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
processualmente válido o depoimento do arguido que incrimina os restantes arguidos reconduzindo a questão à credibilidade do depoimento do co-arguido, a ser apreciada em concreto 3 - Há uma vinculação ... forma nos interrogatórios de arguido, detido ou não. O meio de prova “declarações de arguido” tem que ser veiculado através de um “interrogatório” previsto nos artigos
Relator: VASQUES OSÓRIO
respectivo depoimento, conjugou-a com a valoração probatória que fez com as declarações de arguida e de assistente, com a prova pericial e com a prova documental e concluiu ... juiz se forme com base num único meio de prova, v.g., as declarações do arguido ou do assistente, ou o depoimento de uma única testemunha, ainda que, em sentido contrário
Relator: FERNANDO PINA
audiência de julgamento, com fundamento na falta de arguido. V. Assim, mantendo-se a obrigatoriedade-regra da presença do arguido na audiência, aquela afirma-se sem prejuízo do disposto ... audiência não será adiada (333.º, n.º 2). VII. O arguido mantém o direito de prestar declarações até ao encerramento da audiência, designadamente na primeira data marcada
Relator: ALDA CASIMIRO
facto, como meio de prova autónomo, não pode ser confundida com declarações prestadas nos autos pelo arguido, as quais se encontram expressamente previstas na lei processual penal como "não permitidas ... reprodução das condições do facto, nem repetição do modo de realização. Apenas declarações do arguido enquanto se deslocava aos vários locais (onde confessava ter praticado furtos) acompanhado pelo
Relator: ANA BARATA DE BRITO
prova e opostas à negação do arguido. 2. Perante provas de sinal contrário – declarações do arguido versus declarações da vítima – deve, porém, o tribunal justificar especialmente na sentença a maior
Relator: GOMES DE SOUSA
audiência de julgamento. V. Deve, contudo, distinguir-se a «reconstituição do facto» das «declarações dos arguidos», prestadas nos atos de reconstituição, quando se torna evidente que se quis aproveitar ... tenha «declarações» seria exigir que estas sejam mudas, despidas da linguagem, característica essencial da humanidade. Mas o auto respetivo será nulo na parte em que integre declarações de arguido
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Código de Processo Penal, é claro no sentido de que a valoração das declarações prestadas pelo arguido devidamente informado nos termos do art.141.º, n.º 4, alínea ... oralidade. III - Não tendo sido lidas em audiência de julgamento as declarações prestadas pelo arguido no inquérito, a valoração das suas declarações constitui valoração proibida de prova, nos termos
Relator: JORGE GONÇALVES
Dias, Direito Processual Penal, Coimbra, 1984, Volume I, p. 232), II. – O interrogatório do arguido constitui um meio de prova e/ou o exercício do seu direito de defesa. Germano Marques ... Silva (Curso de Processo Penal, II, edição de 2008, p. 197) reconhece às declarações do arguido, em qualquer das fases do processo, uma dupla natureza: de meio de prova
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido, desde que sejam credíveis (por inexistir, nas relações entre arguidos, ressentimento, inimizade ou tentativa de exculpação do declarante), sejam
Relator: CORREIA PINTO
Tendo o arguido relatado espontaneamente a certa testemunha, órgão de polícia criminal, antes da existência de qualquer processo e, consequentemente, antes da sua constituição na dita qualidade, terem sido ... declarações prestadas pela testemunha não configuram algo que ela tenha ouvido dizer a terceiros; antes traduzem aquilo que a mesma presenciou e as afirmações proferidas pelo arguido. III - Mostrando
Relator: ALICE SANTOS
prova por declarações do assistente é livremente valorada, também quando se confronta com o resultado da prova por declarações de arguido. II - O Tribunal pode formar a sua convicção apenas
Relator: CACILDA SENA
pode, contudo, valer em tudo o que extravasa esse âmbito, resvalando para verdadeiras declarações de arguido. III - A admissão dessas declarações, como prova validamente constituída, corresponderia à violação grosseira
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
declarações do co-arguido podem e devem ser valoradas no processo e são válidas mesmo desacompanhadas de outro meio de prova, desde que credíveis
Relator: ANA BARATA BRITO
mais, a forma como esses objectos foram parar à sua posse. II - As declarações de arguido, constituindo o seu meio de defesa por excelência, não deixam de ser, também ... declarações passam a integrar o conjunto das provas livremente valoráveis, de acordo com os princípios da livre apreciação e da aquisição processual das provas. III - As declarações do arguido, embora
Relator: LUÍS COIMBRA
quem nela tenha participado e das informações e declarações que tenham co-determinado os seus termos e resultado; as declarações (rectuis, as informações) prévias ou contemporâneas que hajam possibilitado ... inquérito, por órgão de polícia criminal -, que, em termos materiais, apenas contém meras declarações do arguido; a consideração/valoração desse auto conduziria inexoravelmente à violação do artigo
Relator: ISABEL VALONGO
declarações de arguido só ocorrem após a constituição do suspeito como tal e desde que sujeitas ao formalismo do respectivo interrogatório, pelo que a proibição de “conversas informais” só deve ... abranger afirmações posteriores à constituição de arguido. II – As declarações do agente do crime a um OPC antes de instaurado o respectivo inquérito e no decurso deste é meio
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
pode ser confundida com prova por declarações. II - Consequentemente, ainda que o arguido se recuse a prestar declarações em audiência de discussão e julgamento, a proibição referida nos artigos ... não atinge as declarações de órgãos de polícia criminal sobre factos e circunstâncias de que tenham obtido conhecimento por meios diferentes das declarações do arguido, nomeadamente através da “reconstituição
Relator: GOMES DE SOUSA
arguido absolvido, não o tem. IV. Há uma vinculação formal, uma taxatividade, uma tipicidade de forma nos interrogatórios de arguido, detido ou não. V. O meio de prova «declarações ... tivesse ocorrido. IX. Mas esta proibição de prova não abrange as declarações ouvidas pelos agentes policiais ao arguido (antes de o ser) se não houver culpa sua no atrasar
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
reconstituição do facto, quando feita com a colaboração do arguido, não dever ser confundida com as declarações por este, então, prestadas, gozando, por isso, de autonomia, como específico meio
Relator: ALICE SANTOS
Tribunal enviado carta ao arguido para a morada indicada no TIR prestado, temos que o arguido se encontrava devidamente notificado. III - O arguido pode sempre requerer a sua audição ... para audiência de discussão e julgamento, e estando os arguidos presentes, deveria o tribunal ter-lhes dado oportunidade de prestar declarações de acordo com o disposto