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1. TRG2023-04-17

   200/22.2GACBC.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I- Quer a doutrina quer a jurisprudência mais autorizadas têm salientado que

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DESPACHO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
2. TRG2017-09-25

   70/16.0GBBCLG1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   Num sistema processual penal em que vigora o princípio da livre apreciação

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
   • VALORAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA