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1530/12.7TALRA.C1
Relator: ELISA SALES
I – Actualmente, e após a alteração introduzida pelo DL 48/95, de 15
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Relator: ELISA SALES
I – Actualmente, e após a alteração introduzida pelo DL 48/95, de 15
Relator: PROENÇA DA COSTA
I – A assunção pelo administrador da insolvência da representação do devedor para
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
A declaração de insolvência do executado primitivo e consequente exoneração do passivo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Nos termos do artigo 277.º do CIRE - relações laborais - os
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A impugnação por via de embargos funda-se na alegação pelo
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A declaração de insolvência priva o insolvente dos poderes de administração
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - As hipóteses elencadas nas diversas alíneas do n.º 1 do
Relator: CANELAS BRÁS
E, ao contrário do que parece entender agora a Recorrente, esta já
Relator: PAULA RIBAS
1 – Não existe fundamento para declarar a inutilidade ou impossibilidade superveniente da
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A invocação de uma “contradição” entre factos provados e fundamentação (de
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Verifica-se que o trânsito em julgado da sentença que declarou a
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
O recorrente foi regularmente notificado do parecer da AJP e não deduziu
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
O recorrente pretende que, no processo de insolvência, se determine o encerramento
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A declaração de insolvência do devedor com carater pleno, por sentença
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A sentença declaratória de insolvência pode ser impugnada por dois meios
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
A declaração de inutilidade superveniente da lide de ação de condenação baseada
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
I – Constitui jurisprudência uniforme que, transitada em julgado a declaração de insolvência
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Não existe fundamento para declarar a insolvência se o crédito que o
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações
Relator: FERNANDO MONTEIRO
A declaração da insolvência implica uma substituição processual do insolvente pelo administrador