3 resultados

1. TRG2022-12-15

   3372/18.7T8VNF.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da

   • DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
   • NULIDADES DA DECISÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • RENÚNCIA À PREFERÊNCIA
   • ILEGALIDADE DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ILEGALIDADE DA CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA
2. TRC2020-06-15

   284/19.0T8FIG-A.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - No âmbito do RJPI, a que deu lugar a Lei nº

   • REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • RJPI
   • LEI Nº 23/2013
   • DE 5/3
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • RECURSOS
3. TRG2017-11-02

   471/07.4TBPTL-B.G1

   Relator: HELENA MELO

   . As decisões interlocutórias, em processo de inventário, instaurado em 2007, proferidas após

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
   • REGIME DO RECURSO
   • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • RECLAMAÇÃO DE BENS