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1. TRE2026-07-02

   2055/13.9TBABF.E3

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A sentença em apreço foi proferida em obediência à lei

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DECISÃO SURPRESA
   • EQUIDADE
2. TRE2023-02-09

   4476/21.4T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A nulidade processual decorrente da inobservância do princípio do contraditório tem

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
3. TRG2022-09-22

   2561/20.9T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- A omissão de pronúncia sobre “questões” refere-se aos pedidos deduzidos

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO