TRG
695/25.2T8VCT.1-A.G1
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
A sentença de qualificação da insolvência, que condenou o requerido a indemnizar
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Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
A sentença de qualificação da insolvência, que condenou o requerido a indemnizar
Relator: CARLA FRANCISCO
A cassação do título de condução é ordenada em processo administrativo autónomo
Relator: CANELAS BRÁS
1. A opção tomada pelo Relator de passar a proferir decisão singular
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. No âmbito da decisão judicial aplicativa da prisão preventiva, deve evitar
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- O incidente de liquidação deduzido ao abrigo do disposto nos referidos
Relator: ANA PESSOA
Para que a propriedade horizontal possa ser constituída por decisão judicial impõe
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
O encerramento do PER por inexistência de acordo para a aprovação de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Na oposição a uma decisão judicial, para que qualquer excepção peremptória
Relator: CATARINA GONÇALVES
Tendo sido proferida decisão de mérito – no âmbito de um incidente de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A junção de processos obedece a dois objectivos: a economia de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A acção executiva visa assegurar ao credor a satisfação da prestação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. No recurso interposto para a Relação da decisão judicial que conheceu
Relator: TELES PEREIRA
I – O artigo 31º do Regulamento Comunitário nº 44/2001 (respeitante à competência