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1. TRE2025-05-22

   494/21.0T8TVR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   A deliberação da assembleia de condóminos que aprovou orçamento de trabalhos a

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
   • DECISÃO JUDICIAL
   • CUMPRIMENTO
2. TRG2024-03-14

   5275/21.9T8VNF-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Sendo o título dado à execução uma sentença, os fundamentos da

   • EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
   • OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • INTERPRETAÇÃO
3. TRC2014-04-30

   814/11.6PBLRA.C2

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Tendo em anterior recurso interposto pelo arguido sido ordenado pela Relação

   • CASO JULGADO
   • SEGUNDO RECURSO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • REPETIÇÃO
   • QUESTÕES
   • DECISÃO JUDICIAL
4. TRC2013-01-15

   1500/03.6TBGRD-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A acção executiva visa assegurar ao credor a satisfação da prestação

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INTERPRETAÇÃO
   • DECISÃO JUDICIAL