3/21.1T8ANS-B.C1

Relator: HENRIQUE ANTUNES

I – A autonomia vs. não autonomia do recurso respeita ao momento da

• DECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO SOBRE A VENDA EXECUTIVA
• RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ
• IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL
• INCONSTITUCIONALIDADE
• DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
• INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA