4 resultados

1. TCAS2017-10-04só sumário

   94/17.0BCLSB

   Relator: HELENA CANELAS

   I – A Lei n.º 74/2013, de 6 de Setembro criou o

   • TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
   • DECISÃO DISCIPLINAR
   • ÂMBITO DO RECURSO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRE2025-06-25

   512/24.0T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ARTICULADO MOTIVADOR DE DESPEDIMENTO
   • DECISÃO DISCIPLINAR
   • CONFISSÃO
   • OPOSIÇÃO
   • REINTEGRAÇÃO
   • DESPEDIMENTO
3. TRC2015-10-29

   325/14.8T8CBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O prazo a que alude o nº 1 do artº 357º

   • DECISÃO DISCIPLINAR
   • PRAZO
   • PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO
4. PGR-CC1996-09-26

   Parecer n.º 57/1996

   Relator: LUCAS COELHO

   1. Das decisões punitivas proferidas em processo disciplinar pelos dirigentes dos institutos

   • INSTITUTO DE METEOROLOGIA
   • PRESIDENTE
   • DECISÃO DISCIPLINAR
   • RECURSO HIERÁRQUICO
   • ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO