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1. TRG2023-05-11

   7891/19.0T8VNF-B.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A decisão de facto que se limite a indicar conclusiva e

   • DECISÃO DE FACTO
   • DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS NÃO PROVADOS
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
2. TRC2019-02-20

   4603/16.3TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1- A ambiguidade da sentença, rectius do seu conspeto decisório, percussora da

   • SENTENÇA
   • NULIDADES
   • DECISÃO DE FACTO
   • PROVA
   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS