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1. TCAS2017-04-27citado por 6só sumário

   1514/13.8BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   norma que consagra a tributação autónoma poderá aproximar-se da natureza das cláusulas específicas anti-abuso, funcionando de uma forma rígida, tendo como vantagem uma aplicação, mais ou menos, automática

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
2. TCAS2016-10-27só sumário

   09774/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   norma que consagra a tributação autónoma poderá aproximar-se da natureza das cláusulas específicas anti-abuso, funcionando de uma forma rígida, tendo como vantagem uma aplicação, mais ou menos, automática

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
3. TRG2026-07-02

   3087/20.6T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - É só em relação à sentença, ou segmentos dela, de que

   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MOTIVAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ATO PROCESSUAL INÚTIL
   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA
4. TRG2026-03-26

   18/23.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O dever de fundamentação da decisão proferida em sede de matéria

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DEFICIÊNCIA