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1. TRG2026-01-15

   4/26.3YRGMR

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Estando em causa a substituição da medida de promoção e protecção

   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA
   • DEBATE JUDICIAL
   • NOMEAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PATRONO AO JOVEM
2. TRE2025-10-02

   3167/24.9T8STR-A.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - Na falta de consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, ou representantes

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA TUTELAR
   • DEBATE JUDICIAL
   • NULIDADE
   • ACTO PESSOAL