4246/05
Relator: GABRIEL CATARINO
falta ou omissão de manifestação de vontade na motivação do recurso da decisão final, por parte do interessado, de que o tribunal de recurso tome conhecimento da impugnação interposta
11 resultados
Relator: GABRIEL CATARINO
falta ou omissão de manifestação de vontade na motivação do recurso da decisão final, por parte do interessado, de que o tribunal de recurso tome conhecimento da impugnação interposta
Relator: ALBERTO MIRA
Não constitui “alteração não substancial dos factos” toda e qualquer alteração ou
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A notificação por transmissão eletrónica de dados, via CITIUS, só se
Relator: REGINA ROSA
I – Resulta do artº 1789º, nº 2 do C.Civil (na sua redacção
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O nascimento do direito de propriedade na esfera jurídica de alguém
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Refere o nº 2 do artº 542º do nCPC, na sua
Relator: ISABEL SILVA
O prazo de 20 dias a que alude o art. 598º, nº
Relator: ALICE SANTOS
I - A lei é muito clara ao referir a data da prática
Relator: JACINTO MECA
1. A junção de requerimento subscrito pelos mandatários das partes a requerem
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – A data da acusação particular tem evidente relevância jurídica, nomeadamente para