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1. TRC2015-09-08

   2035/09.9TBPMS-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   O prazo de 20 dias a que alude o art. 598º, nº

   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • ALTERAÇÃO
   • ADITAMENTO
   • DATA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
2. TRC2006-03-08

   4246/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1.- O artº. 312, nº. 4, do Código de Processo Penal, tal

   • DATA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • RECURSO
   • RECURSO RETIDO