8 resultados nos descritores e sumários · 9 no texto integral
Relator: HEITOR GONÇALVES
credores, e os autores não estão incluídos em nenhuma dessas categorias, pois são terceiros indirectamente afectados. 5. No domínio da responsabilidade extracontratual, o nosso ordenamento jurídico só em situações excepcionais ... 496º, nºs 1 e 2, do Código Civil, admite a “deslocação do dano” para terceiros, familiares do lesado
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro pelo incumprimento do devedor. 2. Os danos patrimoniais puros, não são, por regra, reparáveis em sede responsabilidade civil extracontratual
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
direito violado quem tem direito á indemnização, não se radicando esta, em princípio, em terceiros, mesmo que reflexamente prejudicados pela conduta do lesante. Sempre sendo, porem, de entender ... excepcionalmente é que o falado direito de indemnização cabe a terceiros, assim sucedendo nos casos previstos nos artºs 495º (danos patrimoniais) e 496º (danos não patrimoniais). ▪. No previsão
Relator: JOSÉ CRAVO
indemnização deduzida respeita a danos reflexos de natureza patrimonial verificados na esfera jurídica de terceiro (v.g., o cônjuge do lesado A.), que apenas reflexa ou indirectamente sofreu perda patrimonial
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
jovem e saudável cônjuge ficar em situação igualmente dependente de terceiros para a satisfação das mais elementares necessidades físicas e ficar, ainda, também impotente, frustrando, assim, as suas legítimas expectativas
Relator: ANABELA TENREIRO
para toda a vida, de utilizar canadianas na locomoção e da ajuda de uma terceira pessoa para executar os actos básicos diários, com uma repercussão temporária na actividade profissional
Relator: CARLOS MOREIRA
496º nº2 do CC no sentido de serem indemnizáveis os danos não patrimoniais de terceiros - reflexos - nos casos de não morte do lesado, desde que especialmente graves