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    Fonte

    • Jurisprudência755

    Tribunal

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    • TRE755

    Ano

    • 202643
    • 202574
    • 202454
    • 202363
    • 202257
    • 202149
    • 202014
    • 201934
    • 201827
    • 201756
    • 201648
    • 201517
    • 201417
    • 201334
    • 201256

    Descritor

    • ← todos
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO48
    • CONTRATO DE TRABALHO48
    • ÓNUS DA PROVA45
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO41
    • JUSTA CAUSA37
    • DESPEDIMENTO33
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO21
    • NULIDADE19
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO19
    • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO19
    • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO18
    • FALTAS INJUSTIFICADAS17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • INSOLVÊNCIA17
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO17
    • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA16
    • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR16
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO16
    • RETRIBUIÇÃO15
    • REQUISITOS14
    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO14