3885/22.6T8LRA.C1

Relator: HENRIQUE ANTUNES

actividade de julgamento da matéria de facto pode, numa perspectiva essencialmente gnoseológica, exprimir-se numa afirmação susceptível de ser considerada verdadeira ou falsa, mas essa verdade não é uma verdade ... verdade epistemológica – não uma verdade ontológica. IV – No julgamento da matéria de facto as regras ou máximas de experiência – ou seja, as inferências que são retiradas de fenómenos de facto

• DANOS PROVOCADOS POR COISAS
• INFILTRAÇÃO DE ÁGUA EM FRAÇÃO AUTÓNOMA
• RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS
• NEXO DE CAUSALIDADE
• REGRAS DA EXPERIÊNCIA
• SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA