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  1. TRG2021-02-25

    203/19.4T8VCT.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    obediência aos legais deveres decorrentes do respetivo Estatuto Profissional, eventual erro, ou, mesmo, ilicitude, na sua atuação, será causa de responsabilidade civil do mandatário, na modalidade de responsabilidade contratual para

    • MANDATO FORENSE
    • AGENTE DE EXECUÇÃO
    • PESSOAS COLETIVAS
    • DANOS PATRIMONIAIS INDIRETOS

Fonte

  • Jurisprudência10705
  • Legislação (DR)2956
  • Arbitragem (CAAD)664
  • Pareceres (PGR)391
  • Provedor de Justiça290
  • Direito da UE262
  • Tribunal Constitucional181
  • Trabalho — BTE167
  • Fiscal — vinculativas (AT)154
  • Proteção de dados8

Tribunal

  • TRE3473
  • TRG3377
  • DR-I2956
  • TRC2621
  • JP1147
  • CAAD-T588
  • PGR-CC391
  • PJ290
  • UE262
  • TCONST184
  • BTE167
  • AT-IV154
  • CAAD-A76
  • TCAN42
  • TCAS36
  • CNPD8
  • CCA5
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261005
  • 20251433
  • 20241183
  • 20231058
  • 2022780
  • 2021751
  • 2020720
  • 2019779
  • 2018714
  • 2017769
  • 2016586
  • 2015644
  • 2014466
  • 2013542
  • 2012575

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO568
  • ACIDENTE DE TRABALHO540
  • INDEMNIZAÇÃO393
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO385
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS363
  • RESPONSABILIDADE CIVIL319
  • ÓNUS DA PROVA280
  • DANO BIOLÓGICO239
  • NULIDADE DA SENTENÇA185
  • NULIDADE184
  • EQUIDADE165
  • CONTRATO DE SEGURO163
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA151
  • MEDIDA DA PENA144
  • REQUISITOS133
  • NEXO DE CAUSALIDADE129
  • ABUSO DE DIREITO129
  • CONTRATO DE TRABALHO128
  • INSOLVÊNCIA126
  • PRESCRIÇÃO115
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE103
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA100
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ97
  • RECURSO97
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL96