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1. TRE2026-06-02

   2571/24.7T8FAR.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Se o recorrente não quantificar a sucumbência, não pode o

   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • SUCUMBÊNCIA
   • LIMITES DA CONDENAÇÃO
2. TRG2017-10-19

   2236/14.8T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO PENHA

   I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e

   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • ESFORÇO ACRESCIDO NO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • DUPLICAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRE2014-11-25

   102/12.0GHSTC.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Sendo a demandante filha da vítima mortal do acidente, e não

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • INDEMNIZAÇÃO EM FORMA DE RENDA TEMPORÁRIA
   • INDEMNIZAÇÃO PELA PERDA DO DIREITO À VIDA