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Relator: HENRIQUE ANTUNES
sequelas psíquicas graves – visa compensar o lesado, para além da presumida perda de rendimentos associada ao grau de incapacidade de que o lesado é portador, também da inerente perda ... competências, mesmo que essa perda não esteja imediata e totalmente reflectida ao nível do rendimento auferido. XV - O fundamento da compensação do dano biológico é, à luz desta jurisprudência, duplo
Relator: EVA ALMEIDA
sofrido pelos pais, decorrente do facto da vítima, ao falecer, ter deixado de auferir rendimentos, com que contribuiria para o património do agregado familiar, a não ser no quadro ... trabalho que confere ao lesado o direito a uma indemnização por frustração de rendimentos futuros, só se verifica até à morte, por só até à morte ser previsível
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
artº. 12º., do Cód. Civil. II.- Sem embargo, e pretendendo-se que os rendimentos declarados para efeitos fiscais sejam o elemento mais relevante na fixação do valor dos rendimentos auferidos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Atendendo ao que consta do preâmbulo do Dec.-Lei 153/2008, pretendeu-se que os rendimentos declarados para efeitos fiscais sejam “o elemento mais relevante” no apuramento dos rendimentos auferidos pelos ... pode significar que as declarações de IRS sejam o único meio de prova daqueles rendimentos, porque, seguramente, lhes não foi atribuída, para este efeito, força probatória plena. III.- Surgindo aquele
Relator: HENRIQUE ANTUNES
perda relevante de capacidades funcionais, ainda que não imediata e totalmente reflectida nos rendimentos auferidos pelo lesado, constitui um dano que deve ser objecto de adequada reparação. IV) A indemnização ... devida por danos futuros deve corresponder a um capital produtor de um rendimento que se extinga na data previsível da vida activa da vítima e garanta as prestações periódicas equivalentes
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios – como dano biológico – porque é determinante de consequências negativas
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidente de viação, para efeitos de apuramento do rendimento mensal do lesado, no âmbito da determinação do montante da indemnização por danos patrimoniais ... atribuir ao mesmo, o tribunal, em princípio, valora os rendimentos líquidos auferidos à data do acidente, que se encontrem fiscalmente comprovados, após cumprimento das obrigações declarativas legalmente fixadas para
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
lucro cessante previsível, ainda que essa incapacidade genérica permanente não se repercuta imediatamente nos rendimentos salariais ou na carreira profissional da pessoa lesada, pois que essa incapacidade genérica, ao limitar ... restantes dimensões da sua vida, que não a capacidade de trabalhar e produzir rendimentos. 3- O trabalho doméstico prestado pela pessoa lesada em prol da sua pessoa
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
princípio, recebe uma reforma), a diferença que, em cada época futura, existirá entre o rendimento auferido e o que auferiria se não fosse a lesão, a evolução da unidade monetária ... indemnização se irá exprimir, devendo representar um capital -com os rendimentos gerados e com a participação dele próprio -que se extinga no fim dela e seja susceptível de produzir
Relator: MANUELA FIALHO
Devendo a indemnização por dano patrimonial futuro corresponder a um capital produtor do rendimento de que a vítima ficou privada e que se extinguirá no termo do período provável
Relator: FONTE RAMOS
indemnização por perdas salariais (e pelo dano patrimonial futuro) poderá ter como base os rendimentos ilíquidos mensais, aplicando-se, depois, os critérios (correctivos) do direito laboral e/ou da equidade
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
quantia em dinheiro que constitua um capital suscetível de gerar à vítima um rendimento que tenha por referência o que esta, em virtude daquela incapacidade poderá proporcionalmente deixar de auferir ... obriga à reparação” nos termos previstos no art. 562º, do CC. VI- O rendimento a atender para o cálculo da indemnização pela reparação do dano patrimonial futuro deve
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
deve ser o seguinte: - Partindo do tempo provável de vida do lesado e do rendimento que auferia à altura do acidente ou actualmente (para a hipótese do vencimento ter sido ... actualizado) - ou do rendimento que previsivelmente poderá vir a obter- dever-se-á encontrar um acervo de capital que, pelo seu rendimento e pela utilização do próprio capital, continue
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
perda da capacidade de ganho, a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não auferirá e que se extinguirá no final do período provável
Relator: CRISTINA CERDEIRA
permanente parcial – sendo a força de trabalho um bem patrimonial, uma vez que propicia rendimentos - tem direito a indemnização por danos futuros, danos esses a que lei manda expressamente atender
Relator: GIL ROQUE
anos e daí efectuar-se o cálculo com recurso à equidade, partindo-se do rendimento do último ano antes do sinistro. III - Embora nenhum dos métodos tenham falhas, aquele
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
para, diluído ao longo do tempo de vida do lesado juntamente com o respectivo rendimento, poder proporcionar ao mesmo o rendimento perdido e corrigindo ainda a valorização obtida com base
Relator: ALCIDES RODRIGUES
natureza não patrimonial. II - Na primeira categoria não se compreende apenas a perda de rendimentos pela incapacidade laboral para a profissão habitual, mas também as consequências da afetação, em maior ... incapacidade, mantenha a mesma profissão e/ou logre uma reconversão que lhe assegure idêntico rendimento, assistirá o direito ao ressarcimento pelo dano biológico na vertente patrimonial, apesar de não haver perda
Relator: SILVA RATO
atividade profissional. 3. No entanto, lesados há, que à data do acidente obtinham rendimentos tanto da atividade laboral, como da comercial, pelo que há que ressarci-los da perda ... rendimentos da sua atividade global. 4. O que se pretende que seja ressarcida é essa incapacidade de obter proveitos, qualquer que seja a atividade lícita de que o lesado fique
Relator: ISABEL SILVA
hipótese de a própria vítima ter sofrido danos patrimoniais atinentes à perda de rendimentos futuros. d) Não se tratando de um direito próprio da vítima, só são de considerar lesados ... para efeito de indemnização por danos patrimoniais futuros (perda de rendimentos), as pessoas que lhe pudessem exigir alimentos, por obrigação natural ou legal (art. 495º