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1. TRG2018-07-10

   1649/14.0T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Nas acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • RENDIMENTOS LÍQUIDOS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TITULARIDADE DO DIREITO
2. TRG2018-02-15

   3037/15.1T8VCT.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   1- O Tribunal da Relação só deve alterar a matéria de facto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • CULPA DO LESADO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS