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1. TRC2013-03-21citado por 25

   793/07.4TBAND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Ainda que os danos revistam uma natureza diferenciada – como por exemplo

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
2. TRG2022-09-15só sumário

   2878/19.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Ao lesado que não exerça ainda atividade remunerada (estudante) assistirá o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • VIOLAÇÃO DE REGRAS ESTRADAIS
   • DANO
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2022-04-07

   6973/19.2T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Em matéria de responsabilidade civil extra-contratual, a regra geral que

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TERCEIROS PREJUDICADOS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS – EQUIDADE