Pesquisa jurídicaTogaAI

34 resultados

  1. TRG

    1038/18.7T8VRL.G1

    Relator: JORGE DOS SANTOS

    montante que importa fixar é uma previsão feita em abstracto, muito embora baseada nos factos concretos já conhecidos e provados no processo. - De harmonia com o disposto nos artigos 564º ... Código Civil, o valor a encontrar para aqueles danos deve resultar, não de complexos cálculos matemáticos, mas apenas de um juízo de equidade. - O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência

  2. TRE

    501/04.1GEALR.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    danos patrimoniais emergentes do crime de ofensa à integridade física se os contornos de facto a respeito de tais danos estavam já perfeitamente definidos, se esses danos eram já conhecidos ... toda a sua extensão quando foi formulado o pedido e não foi a complexidade das questões cíveis postas que impediu ou sequer dificultou o seu conhecimento rigoroso e correcto

  3. TRG

    2376/18.4T8VRL.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    velocidade na aproximação de passadeira para peões. III - Só devem ser excluídos dos factos as menções com conteúdo técnico-jurídico, de cariz normativo ou conclusivo, a não ser que porventura ... quantum doloris’ possíveis de verificar através da extensão e gravidade das lesões e complexidade do seu tratamento clínico; e morais, traduzidas pelas aflições, desgostos, angústias e inquietações

  4. TRG

    2733/08-1

    Relator: GOMES DA SILVA

    contra o autor da contravenção, cabendo-lhe o ónus da contraprova do facto justificativo ou de factos que façam criar a dúvida no espírito do juiz. 2. De entre ... traduziram na cessação da plena comunhão de vida, promanam da obrigação da relação jurídica complexa do débito conjugal (consumação do casamento). E têm de ser adequadamente ressarcidos, ainda que não