555 resultados nos descritores e sumários
Relator: HENRIQUE ANTUNES
realidade do facto. VII - O dano diz-se não patrimonial quando a situação vantajosa lesada tenha natureza espiritual; o dano não patrimonial é o dano insusceptível de avaliação pecuniária, reportado ... dano não ofereça dúvida mas se desconhece o respectivo quantum, a única solução admissível é, tanto no tocante aos danos futuros como no tocante aos danos presentes ainda não determináveis
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
dano biológico, enquanto privação de outras oportunidades pessoais ou profissionais decorrentes do défice físico-psíquico, não pode deixar de ser considerado no âmbito do ressarcimento a título de danos patrimoniais ... quantum”, mas não constituindo, um dano a valorar em uma outra quantia, autónoma ou separada do quantum indemnizatório a fixar em sede de danos patrimoniais futuros, sob pena de constituir
Relator: FERNANDO CHAVES
pois o recurso não constitui um novo julgamento, antes sendo um remédio jurídico. XIV - Na aferição do quantitativo diário da pena de multa, o julgador deve não ... Direito Penal Português, As Consequências Jurídicas do Crime, §§ 88 e 232). XVIII - Nos danos não patrimoniais, não há uma indemnização verdadeira e própria, mas, antes, uma reparação, a atribuição
Relator: BELMIRO ANDRADE
quantia de € 45.000,00 euros (quarenta e cinco mil euros) de indemnização por danos não patrimoniais 3. No que toca à indemnização agora arbitrada relativas a bens danificados no acidente ... 805º, n.º3 do C. Civil.Já quando ao dano patrimonial relativo à perda de capacidade aquisitiva e danos não patrimoniais, tendo a quantificação sido reportada ao momento mais recente
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Danos não patrimoniais são os que afectam bens não patrimoniais (bens da personalidade), insusceptíveis de avaliação pecuniária ou medida monetária, porque atingem bens, como a vida, a saúde, a integridade ... vexames, a perda de prestígio ou reputação, tudo constituindo prejuízos que não se integram no património do lesado, apenas podendo ser compensados com a obrigação pecuniária imposta ao agente, sendo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
como sendo atribuída pelo dano biológico, concluindo-se em alguns casos que este era ainda um dano patrimonial e em outros que constituía um dano não patrimonial. III - No caso ... indemnização devida pelo dano biológico, tanto das indemnizações atribuídas por danos patrimoniais futuros (vertente patrimonial do chamado dano biológico) como especialmente por danos não patrimoniais (dano biológico e demais danos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Na reparação do dano consistente na privação do uso do veículo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
patrimoniais por danos próprios das Autoras superior ao que havia sido peticionado, não ultrapassa o valor global da indemnização peticionada. II. Não procedendo a nulidade decisória e não sendo invocado ... indemnização fixada é excessiva, não existem motivos para alterar os valores fixados. III. No caso dos danos não patrimoniais, a indemnização reveste uma natureza acentuadamente mista, pois “visa reparar
Relator: FONTE RAMOS
valores máximos, e, estando em causa a fixação de uma compensação por danos não patrimoniais, deverá atender ao regime prescrito no art.º 496º do CC. 2. Para a determinação ... compensação por danos não patrimoniais, o tribunal há-de decidir segundo a equidade, tomando em consideração a culpabilidade do agente, a dialéctica comparativa das situações económicas do lesante/responsável
Relator: CARVALHO MARTINS
parte do tribunal. II - Não carecendo o facto notório nem de alegação, nem de prova, não deve figurar no questionário. III – Os danos não patrimoniais, mesmo que não provados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não define o dano não patrimonial. Doutrinariamente o conceito é recortado pela negativa. O dano diz-se não patrimonial quando a situação vantajosa lesada tenha natureza espiritual; o dano não ... prejuízo que não atinge em si o património, não o fazendo diminuir nem frustrando o seu acréscimo. II - Diferentemente do que acontece com a indemnização do dano patrimonial
Relator: ALBERTINA PEDROSO
esse e não por outro depoente. VI - A limitação funcional, ou dano biológico, em que se traduz uma incapacidade é apta a provocar no lesado danos de natureza patrimonial ... natureza não patrimonial. Por isso que, em situações similares à presente, temos cindido a apreciação do quantum indemnizatório devido nas vertentes do dano biológico e dos danos não patrimoniais, ambas
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
fixação a esta de uma indemnização de € 40.000,00 a título de danos não patrimoniais e aos demandantes/filhos menores de € 25.000,00 a cada um; 12 - Considerando que a vítima ... adequado fixar os danos patrimoniais futuros em € 250.000,00; 13 - As indemnizações por danos patrimoniais em caso de acidente simultaneamente de viação e de trabalho não são cumuláveis
Relator: HEITOR GONÇALVES
contrato de seguro, 2011, pág. 25). Ora, nos negócios formais não pode a declaração valer com um sentido que não tenha um mínimo de correspondência no texto do respectivo documento ... inferior a 10%, claramente as condições contratuais excluem do risco coberto os danos não patrimoniais, onde o critério prevalecente é a equidade (artigo 496º, nº4, do Código Civil). É essa
Relator: MANUEL BARGADO
ressarcível, como dano autónomo, quer o mesmo seja enquadrado nas categorias normativas do dano patrimonial ou do dano não patrimonial. II – A indemnização a arbitrar pelo dano biológico sofrido pelo ... Como tem sido entendido de forma uniforme, o valor de uma indemnização por danos não patrimoniais, deve visar compensar realmente o lesado pelo mal causado, donde resulta que o valor
Relator: BARATEIRO MARTINS
natureza, cujo critério legal de fixação é a equidade. 2. A indemnização pelos danos não patrimoniais reveste uma natureza acentuadamente mista: visa reparar os danos sofridos pela pessoa lesada ... pessoa alegre e bem disposta, sofreu, com a indemnização de 25.000,00 pelos danos não patrimoniais
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
apreciação, em sede de recurso, de indemnizações por danos não patrimoniais, estando em causa critério de equidade, as indemnizações arbitradas apenas devem ser reduzidas quando afrontem manifestamente as regras
Relator: FILIPA VALENTIM
pais de cada uma dessas vítimas, para ressarcimento dos seus próprios danos não patrimoniais decorrentes da perda dos seus filhos, e ponderando todas as circunstâncias provadas nos autos ... danos não patrimoniais devidos aos pais das vítimas em virtude da sua morte não há que tomar em consideração a percentagem de responsabilidade daquelas pelo agravamento dos danos, dada
Relator: ANA BARATA BRITO
377/2008, que cuida da apresentação de propostas de indemnização pelas seguradoras, não são de aplicação judicial obrigatória. Não devem, no entanto, os tribunais menosprezar as virtualidades de um diploma ... referência. 2. Na fixação do dano morte deve atender-se, também, à idade da vítima. 3. Na fixação dos danos não patrimoniais sofridos pela viúva e pelas duas filhas