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Relator: ALBERTINA PEDROSO
caso dos autos, em face de todo o período em que a Autora esteve incapacitada em absoluto para o trabalho e os moldes em que foi afectada na qualidade ... equitativos, daí que entendamos ser de manter intocada. VIII - Quando alguém na idade da autora, se confronta com as provadas limitações funcionais, dependências e cicatrizes, que afectam a sua vida
Relator: EVA ALMEIDA
escolha da via por onde circula, sendo irrelevante o facto do filho dos autores ter, ou não, aceitado ser transportado por aquela via. De qualquer forma, face à prova produzida ... não se mostra exagerada. Também o montante de €25.000 para cada um dos Autores, pela perda do filho, em face da dor que lhes causou e por ter destroçado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
tribunal de recurso confirmar a procedência do quantitativo total do pedido do autor, ainda que com diferentes montantes de cada uma das parcelas. III - Se, por exemplo, o autor pede
Relator: MANUEL BARGADO
partir do rendimento anual de € 10.000,00, atendendo à incapacidade permanente absoluta do autor para o exercício da sua atividade profissional, a uma taxa de juro nominal ... regras da experiência comum, é de supor que o autor pudesse desempenhar com utilidade económica, fora do seu giro profissional, e sobretudo nas suas tarefas pessoais, se não fossem tais
Relator: BELMIRO ANDRADE
futura de exercício dessa mesma actividade, ressarcidas em sede de acidente de trabalho, a autora, tendo optado por aquela indemnização, apenas poderá receber nova indemnização com base em pressupostos “novos ... definitivas, tendo-lhe sido extraído um rim, perspectivas de sofrimento futuro pelas limitações a autora que se verá condicionada, para toda a vida, padrão socio-económico da ofendida. ), entende
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
embora fixado o valor da indemnização pelos danos não patrimoniais por danos próprios das Autoras superior ao que havia sido peticionado, não ultrapassa o valor global da indemnização peticionada ... reconstrução da situação anterior ao acidente, mas principalmente compensar o autor, na medida do possível das dores e incómodos que suportou e se mantém como resultado da situação para
Relator: JOÃO NUNES
Réus limitado na contestação a, no essencial, impugnar os factos alegados pela Autora, guardando absoluto silêncio quanto à caducidade do direito de resolução em relação a esses factos, e não ... único gerente da Ré, o facto de, tendo mantido uma relação amorosa com a Autora entre 2002 e 2010 e tendo esta uma relação laboral com a Ré desde
Relator: MATA RIBEIRO
facto da autora, bem como o autor, verem o seu nome constar na Listagem de Utilizadores de cheque que oferecem risco emitida pelo Banco de Portugal, por actuação gravemente negligente ... profissional, o que no caso dos autos se evidencia pelo facto de quer a autora, quer o autor, serem titulares de habilitação superior, sendo pessoas bastante conhecidas na localidade onde
Relator: ANA BARATA BRITO
confiança da pessoa colectiva, da instituição ou do organismo que exerce a autoridade pública, e não uma qualquer ofensa ao bom nome de uma pessoa colectiva, organismo ou serviço ... assistente, a título de danos não patrimoniais, a pagar solidariamente pelo autor da notícia e pela empresa proprietária do jornal
Relator: HENRIQUE ANDRADE
pelos danos morais da vítima, e 30 000, 00 €, para cada uma das autoras, pelos respectivos danos morais. III – As autoras actuaram com negligência grave, ao deduzirem o pedido ... havia indemnizado, devendo, por isso, ser condenadas como litigantes de má fé. IV – As autoras podiam ter reduzido o pedido “em qualquer altura”. V – Esta prejudicado o pedido de apreciação
Relator: TÁVORA VITOR
sofrido se não fosse a lesão; nessa sede encontram-se as despesas que o Autor teve que suportar com o funeral da companheira, contratação de uma empregada doméstica para prestar ... equitativamente equilibrado condenar a Ré no paga-mento da importância de € 35.000 ao Autor Nelson cor-respondente aos alimentos que a falecida deixou de lhe prestar. 4) É equilibrado
Relator: MANUEL BARGADO
adequada, com recurso à equidade, a indemnização de € 7.500,00 para compensar o Autor da perda patrimonial decorrente da impossibilidade de continuar a exercer a actividade agro-pecuária, sabendo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
relação jurídica material, tal qual o autor a apresentou na acção, funda-se na ocorrência do acidente de viação cuja responsabilidade imputa ao condutor do veículo segurado ... quanto a estes, concretamente do tipo de danos em causa. II - Assim, tendo o autor alegado todos os factos essenciais principais dos quais pode eventualmente decorrer a peticionada indemnização pela
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
condutor de um motociclo pelo embate com um peão: a) Não cabe ao autor alegar e provar os factos que permitam concluir que circulava dentro dos limites de velocidade permitidos ... réu alegar e provar factos integrativos da exceção, que permitam concluir que o autor circulava fora dos limites de velocidade permitidos; de qualquer forma, a menção que “o autor circulava
Relator: TOMÉ RAMIÃO
alegre, bem-disposto e muito dedicada à família, mantendo uma relação matrimonial com a autora há 30 anos, da qual tiveram dois filhos, eram muito unidos e amigos e tudo ... faziam para proporcionar bem-estar aos filhos, sendo que a autora entrou em depressão ao saber da morte do seu marido, quando ainda estava internada, e sofreu um enorme choque
Relator: CATARINA GONÇALVES
Estando em causa uma acção interposta por vários autores que se apresentam a reclamar uma quantia determinada para cada um deles – tendo em vista a indemnização de danos que, embora ... são aferidos em face do pedido formulado por cada um dos autores, não podendo o Tribunal atribuir a um deles uma quantia superior àquela que o mesmo peticionou
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Tendo a Autora, com 34 anos de idade, em consequência de acidente de viação, sofrido fractura da clavícula direita, hematoma no ombro direito e fractura parcial de dois dentes ... Permitindo o nº 2 do art. 273º do CPC que o autor amplie o pedido até ao encerramento da discussão da matéria de facto, desde que ela constitua desenvolvimento
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
disposto no art. 496°, n.º 1 do Código Civil, os danos sofridos pelos autores, resultantes do facto de águas residuais urbanas produzidas na residência dos réus, escorrerem para ... prédio dos autores (que é um prédio rústico, composto de terra de cultura), que se encontra numa posição inferior ao referido prédio dos réus, existindo no local, devido às escorrências
Relator: MANUEL BARGADO
dano não patrimonial. II – A indemnização a arbitrar pelo dano biológico sofrido pelo autor, traduzido em limitação funcional (6 pontos de IPG), deverá compensá-lo, apesar de não imediatamente refletida
Relator: JOÃO NUNES
filiação, consagrado no artigo 496.º do CT, tendo em conta que a Autora é filiada no Sindicato dos Professores da Zona Centro e a Ré na União das Misericórdias ... não o direito à remuneração; V – Por isso, constatando-se que quando a Autora iniciou as funções de directora uma educadora se encontrava de baixa, por doença, há mais