4 resultados

1. TRE2007-05-15

   603/07-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   Se do despedimento ilícito decorrerem danos para o trabalhador que se consubstanciaram

   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS MORAIS
2. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS
3. TRG2023-03-16

   5172/18.5T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
4. TRG2016-02-04

   1414/19TTGMR.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   1. As normas do OE de 2013 projetam-se no concreto montante

   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • RETRIBUIÇÃO
   • DANOS MORAIS