TRG
225/15.4EAPRT.G2
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para
11 resultados nos descritores e sumários · 61 no texto integral
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para
Relator: BARATEIRO MARTINS
analogia de vida e de sofrimento, entre os cônjuges e as pessoas que vivem em união de facto, não são atendíveis nem indemnizáveis os danos morais causados ao elemento sobrevivo
Relator: JOSÉ LÚCIO
Não são factos notórios, carecendo de ser alegados e provados, aqueles factos que só são conhecidos por um grupo específico de pessoas. 2 – Só são indemnizáveis danos morais se, estando
Relator: SANDRA MELO
dano biológico traduz-se na afetação da capacidade funcional de uma pessoa, afirmada pela atribuição de um determinado grau de incapacidade físico-psíquica. 2. O dano biológico que implica esforços ... Esta violação à integridade física e psíquica da pessoa envolve sempre uma vertente não patrimonial, pondo em causa bens pessoais imateriais, de personalidade, aliás com proteção constitucional, causadoras de sofrimento
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
pessoa sem qualquer incapacidade física que lhe dificultasse a sua normal vida pessoal e profissional, sendo uma pessoa saudável, dinâmica, expedita, diligente e trabalhadora. - era também uma pessoa alegre, confiante ... viver, sendo uma pessoa calma, amante da vida, confiante, detentora de um temperamento afável e generoso que lhe permitia bons relacionamentos com as outras pessoas. - o Autor, à data
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. No domínio da prestação dos serviços de saúde é mais adequado
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
outras disposições legais. II - A responsabilidade pelo ressarcimento dos danos não patrimoniais sofridos pelas pessoas referidas na alínea e) do nº 2 do artº referido em I) em consequência ... aquele condutor não é vítima, mas sim o próprio autor (agente) do facto ilícito e culposo, nos exactos termos do artº 483º
Relator: NUNO CAMEIRA
irrelevante para o efeito de excluir ou atenuar a culpa do condutor o facto de se ter provado que o peão saiu "inopinadamente" do portão da casa e iniciou ... queijo de ovelha e auxiliando o marido na exploração pecuária deste; que era uma pessoa alegre, saudável e desejosa de viver, e, ainda, que vivia com o autor há cerca
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
termos de formar a sua própria convicção relativamente aos concretos pontos da matéria de facto objecto de impugnação. II – Não sendo possível concluir por culpa, exclusiva ou concorrente, de qualquer ... Civil, prevêem-se danos cujo direito à indemnização nasce directamente na esfera patrimonial da pessoa que a ela tem direito; já os previstos no nº 3 do mesmo preceito são
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de
Relator: RICARDO SILVA
análise objectiva do sucedido e supõe a negação de toda a culpa pessoal. As pessoas com este tipo de mundividência são sempre auto-absolvidas e não percebem qualquer condenação ... politica de pura intimidação através da pena, esta deve traduzir uma censura do facto que se revele eficaz na ressocialização do condenado e na protecção do bem jurídico afectado