4 resultados

1. TRG2021-09-30

   5872/19.2T8BRG.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   Civil e 495 1 e 2 do mesmo diploma, este de carater excecional, aplicando-se aos casos aí previstos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO MORTE
   • DANOS MORAIS
   • ARTIGO 485º DO CÓDIGO CIVIL
2. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS
3. TRG2021-04-13

   2848/20.0T8GMR.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- Justifica-se a concorrência de culpas no acidente na proporção de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • HERDEIROS
   • DANOS MORAIS
4. TRG2016-02-04

   1414/19TTGMR.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   1. As normas do OE de 2013 projetam-se no concreto montante

   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • RETRIBUIÇÃO
   • DANOS MORAIS