TRGcitado por 1
2380/08.0TBFAF.G1
Relator: ANTÓNIO SANTOS
direito à indemnização a que alude o nº2, do artº 496º, do CC, integra elemento constitutivo a prova de que o lesado não é, simultaneamente, o condutor responsável pelo acidente
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Relator: ANTÓNIO SANTOS
direito à indemnização a que alude o nº2, do artº 496º, do CC, integra elemento constitutivo a prova de que o lesado não é, simultaneamente, o condutor responsável pelo acidente
Relator: BERNARDO DOMINGOS
tantum no tocante à existência dos factos que integram pressupostos de punição e os elementos do tipo legal e, ainda, as formas do crime, em acções civis conexas ... partes civis na acção penal) a decisão penal tem eficácia absoluta quanto aos factos constitutivos da infracção ( e do ilícito civil) bem como os relativos à culpa, em termos
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A revogação de mandato de membro de órgão de Fundação de
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Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
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Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
- Julga-se adequado fixar em € 120.000,00 o valor da indemnização a
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Relator: CHAMBEL MOURISCO
Se do despedimento ilícito decorrerem danos para o trabalhador que se consubstanciaram