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1. TRC2017-09-26

   16735/15.0T8LSB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   expropriação parcial do prédio apenas uma relação indirecta, porque encontram a sua justificação em factos posteriores ou estranhos à expropriação (por ex.º quaisquer prejuízos causados pela construção da auto

   • EXPROPRIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • DANOS SUBSEQUENTES OU DERIVADOS
   • DANOS INDIRETOS
2. TRC2022-09-28só sumário

   1495/20.0T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O n.º 1 do art. 493.º do CCiv. consagra

   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • POSTES DE SUPORTE E CABLAGEM
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • DANOS INDIRETOS
   • INDEMNIZAÇÃO EM DINHEIRO
   • CONTABILIZAÇÃO DO VALOR DO IVA