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  1. TRC2015-05-19citado por 1

    6201/11.9TBLRA.C1

    Relator: FERNANDO MONTEIRO

    1.-A indemnização pela expropriação por utilidade pública de quaisquer bens ou

    • EXPROPRIAÇÃO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • DANOS INDIRECTOS
    • ARRENDATÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência3667
  • Arbitragem (CAAD)2685
  • Legislação (DR)1098
  • Tribunal Constitucional441
  • Direito da UE111
  • Pareceres (PGR)92
  • Provedor de Justiça65
  • Trabalho — BTE52
  • Fiscal — vinculativas (AT)48
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • CAAD-T2654
  • TRG1430
  • TRE1175
  • DR-I1098
  • TRC759
  • TCONST441
  • TCAN139
  • UE111
  • JP102
  • PGR-CC92
  • PJ65
  • TCAS56
  • BTE52
  • AT-IV48
  • CAAD-A31
  • CCA6
  • CNPD6

Ano

  • 2026757
  • 20251255
  • 20241173
  • 2023790
  • 2022631
  • 2021606
  • 2020458
  • 2019491
  • 2018373
  • 2017408
  • 2016324
  • 2015311
  • 2014214
  • 2013156
  • 2012142

Descritor

  • ← todos
  • IRC141
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO141
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO106
  • ÓNUS DA PROVA105
  • ACIDENTE DE TRABALHO96
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)89
  • INDEMNIZAÇÃO87
  • PRESCRIÇÃO82
  • NULIDADE DA SENTENÇA74
  • NULIDADE71
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS68
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA64
  • ABUSO DE DIREITO62
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ62
  • IVA61
  • Competência dos tribunais arbitrais59
  • REQUISITOS53
  • IRS51
  • Ónus da prova49
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO47
  • DANO BIOLÓGICO46
  • PROVA PERICIAL44
  • USUCAPIÃO41
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA40
  • Repercussão de impostos indiretos40