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1. TRG2012-11-29citado por 1

   863/10.1TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O corte de um pinheiro com 15 metros de altura, atendendo

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • ÁRVORE
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • DANOS INDEMNIZÁVEIS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • PODER DE FISCALIZAÇÃO
2. TRG2019-12-05

   2949/18.5T8BRG.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   Sumário (da relatora): I - A mera privação do uso de um veículo

   • DANOS INDEMNIZÁVEIS
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO