8 resultados nos descritores e sumários · 73 no texto integral

  1. TRE

    37/09.4T2ODM.E2

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    produtor do rendimento que a vítima não irá auferir, mas que se extinga no final do período provável de vida, tendo-se sempre presente o princípio da equidade que deverá