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1. TCAN2012-11-30só sumário

   01425/04.8BEBRG

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   substancias com potencialidade letal. 4. Não tendo o hospital demandado feito a referida contraprova, deve ressarcir o autor, representado pelos seus pais, pelos danos decorrentes da situação de incapacidade

   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • PARTO COM CESARIANA
   • PARALISIA CEREBRAL
   • PRESTAÇÃO SERVIÇOS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA - ART. 799º, N.º1 CÓDIGO CIVIL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA - ART. 493º N.º 2 CÓDIGO CIVIL
2. TRG2025-11-13

   1156/23.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – A lei manda fixar o montante da indemnização devida por danos

   • USUCAPIÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
3. TRC2009-07-15

   340/03.7TBPNH.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. É ajustado o montante de € 200.000,00 para indemnizar o dano

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS