25 resultados nos descritores e sumários · 86 no texto integral
Relator: EVA ALMEIDA
escolha da via por onde circula, sendo irrelevante o facto do filho dos autores ter, ou não, aceitado ser transportado por aquela via. De qualquer forma, face à prova produzida ... não se mostra exagerada. Também o montante de €25.000 para cada um dos Autores, pela perda do filho, em face da dor que lhes causou e por ter destroçado
Relator: HÉLDER ROQUE
sede de dano de natureza não patrimonial. II - É de atribuir à autora, médica cirurgiã dermatologista, com 37 anos de idade, à data do acidente, o vencimento mensal
Relator: MANUEL BARGADO
dano não patrimonial. II – A indemnização a arbitrar pelo dano biológico sofrido pelo autor, traduzido em limitação funcional (6 pontos de IPG), deverá compensá-lo, apesar de não imediatamente refletida
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
Tendo o Autor, à data do acidente, 49 anos de idade e tendo ficado afetado por um Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica fixável em 4 pontos, compatível embora ... televisores, o que fazia sem qualquer limitação ou sacrifício e não podendo o Autor, como consequência das lesões sofridas, sentar-se no chão, não se conseguindo levantar quando se encontra
Relator: ANTERO VEIGA
montantes de € 35,000, € 35.000,00 e 60.000,00 arbitrados a três dos autores pela perda dos progenitores nas trágicas circunstâncias em que ocorreu o acidente, justificando-se a atribuição ... moantante mais elevado ao autor que tinha uma especial ligação aos seus progenitores, com quem vivia. III - Provando-se que este autor é estudante, frequenta o 1° ano do curso
Relator: MANUEL BARGADO
não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de agravamento dos danos por ele sofridos em consequência do embate entre o veículo automóvel e o velocípede, quando tais danos ... único culpado na eclosão do acidente. II – Num quadro factual em que o autor sofreu traumatismos no membro superior direito e membros inferiores, ferimentos no couro cabeludo, nas pernas
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
invocada nulidade da sentença. II - No que respeita a indemnização por danos patrimoniais os autores têm direito ao pagamento de juros à taxa legal, desde a citação nos termos ... equitativa a indemnização arbitrada no montante de 17.000.000$00, considerando a idade do autor, os 65 anos como idade limite da vida activa, a taxa de juro
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
especificidades das circunstâncias concretas do lesado e do evento. 3. Tendo sido formulado pelo autor um pedido genérico relativamente a determinado dano (ao abrigo do artigo ... quantidade (com ampliação do pedido líquido inicialmente formulado), dependia necessariamente da dedução pelo autor do respetivo incidente previsto no artigo 358.º do mesmo Código, conforme resulta expressamente
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
letal. 4. Não tendo o hospital demandado feito a referida contraprova, deve ressarcir o autor, representado pelos seus pais, pelos danos decorrentes da situação de incapacidade a 100% para ... morais. 6. O Tribunal não está adstrito aos limites dos pedidos parciais formulados pelo autor a título de indemnização por danos morais e por danos patrimoniais mas apenas ao montante
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
indemnização dos danos patrimoniais futuros do autor, falecido na pendência da acção, deve ter como limite a sua morte. 2 – A partir daí só fará sentido considerar os danos patrimoniais ... pode fazer valer na acção as suas pretensões indemnizatórias, desde que a morte do autor represente um facto superveniente constitutivo do seu (dela) direito, a justificar a ampliação do pedido
Relator: ACÁCIO NEVES
mais longe em relação à esperança de vida activa que foi alegada pelo próprio autor, elemento esse com base no qual deduziu o seu pedido de indemnização, não faz assim ... futuro em termos de perda de capacidade de ganho, durante o período activo do autor, pode existir, exista ou não perda de rendimentos laborais e é distinto do dano não
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
furto, roubo ou furto de uso, independentemente de o condutor ser ou não autor ou cúmplice. II - O aludido nº2 abarca assim as situações em que o poder de facto ... veículo, está fora do alcance do dono do veículo, transferindo-se para o autor de furto do veículo. III - Fixados os danos não patrimoniais com referência à data da decisão
Relator: ANTERO VEIGA
tomo II de 94, pág. 86 e ss. III - Tendo o autor, de 20 anos de idade, sofrido lesões que demandam actualmente uma IPP de 59 pontos, com tendência para
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
isso, a relação material controvertida objeto daquela ação, a qual apenas se reporta ao Autor e ao Réu. II – De igual modo, o chamado não é condenado na ação, estendendo ... requisitos que determinam a responsabilidade agravada da entidade empregadora. V – Ainda que as Autoras, na qualidade de cônjuge e filha do sinistrado falecido, possam ser titulares da indemnização por danos
Relator: TÁVORA VÍTOR
acidente de viação o facto de, sem que seja possível imputar incúria ao Autor, ter sido considerada encerrada a fase do contencioso indemnizatório em que se atribuiu uma indemnização ... autor por todos os danos actuais e os que era possível prever. 2. A declaração de quitação por parte do lesado não pode abranger, pela sua imprevisibilidade, as consequências
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
ficou a dever ao condutor do veículo segurado pela ré, e que a autora, em consequência do mesmo acidente, foi submetida a intervenção cirúrgica, esteve internada 257 dias com incapacidade ... danos futuros, é justa e equitativa, tomando em consideração a idade da autora, o tempo médio de vida (40 anos), o salário por ela auferido na agricultura
Relator: JOSÉ FLORES
Deve acrescer ao ressarcimento de danos patrimoniais por lucro cessante o valor que o Autor deixou de auferir em actividade profissional complementar à que habitualmente desenvolvia. - Tendo ficado assente
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Civil. 4. Demonstrando-se que o autor, em consequência do acidente de viação, sofreu várias lesões físicas, nomeadamente ao nível dos membros inferiores com amputação transtibial bilateral, à esquerda
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
perda de ganho futuro, mas, antes de mais, com o maior esforço que o autor terá de desenvolver para conseguir desempenho profissional aproximadamente idêntico ao de qualquer outra pessoa não
Relator: ANTÓNIO SANTOS
Resultando da matéria de facto provada que a autora, quando do ataque do animal (cão), tinha 67 anos de idade, estava já reformada, é certo, mas desempenhava então actividades