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  1. TRE2007-06-21

    2938/06-3

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - A seguradora de responsabilidade civil pode invocar contra o lesado a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • DANOS DIRECTOS
    • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
    • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
    • CONCURSO DE RESPONSÁVEIS

Fonte

  • Legislação (DR)2957
  • Jurisprudência2267
  • Arbitragem (CAAD)461
  • Tribunal Constitucional241
  • Provedor de Justiça213
  • Pareceres (PGR)198
  • Trabalho — BTE126
  • Fiscal — vinculativas (AT)123
  • Direito da UE28
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • DR-I2957
  • TRG821
  • TRC699
  • TRE640
  • CAAD-T457
  • TCONST251
  • PJ213
  • PGR-CC198
  • BTE126
  • AT-IV123
  • JP74
  • UE28
  • TCAN13
  • TCAS8
  • CAAD-A4
  • CNPD3
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026464
  • 2025574
  • 2024539
  • 2023466
  • 2022294
  • 2021341
  • 2020358
  • 2019316
  • 2018294
  • 2017296
  • 2016207
  • 2015267
  • 2014186
  • 2013237
  • 2012271

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO99
  • INDEMNIZAÇÃO68
  • RESPONSABILIDADE CIVIL59
  • NULIDADE53
  • UNIÃO DE FACTO50
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
  • ACIDENTE DE TRABALHO48
  • ÓNUS DA PROVA47
  • COMPETÊNCIA MATERIAL43
  • PRESCRIÇÃO42
  • Princípio da igualdade40
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39
  • Princípio da capacidade contributiva38
  • ALIMENTOS37
  • INSOLVÊNCIA37
  • NULIDADE DA SENTENÇA33
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA33
  • SEGURANÇA SOCIAL32
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA31
  • DIREITO DE REGRESSO30
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI29
  • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA28
  • ABUSO DE DIREITO27
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE27