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  1. TRE2007-06-21

    2938/06-3

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - A seguradora de responsabilidade civil pode invocar contra o lesado a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • DANOS DIRECTOS
    • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
    • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
    • CONCURSO DE RESPONSÁVEIS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)911
  • Jurisprudência803
  • Legislação (DR)108
  • Pareceres (PGR)101
  • Tribunal Constitucional89
  • Provedor de Justiça59
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • CAAD-T908
  • TRG329
  • TRC252
  • TRE211
  • DR-I108
  • PGR-CC101
  • TCONST90
  • PJ59
  • TCAS7
  • CAAD-A3
  • TCAN2
  • AT-IV2
  • JP1
  • BTE1

Ano

  • 2026165
  • 2025311
  • 2024281
  • 2023156
  • 2022134
  • 202187
  • 2020100
  • 2019107
  • 201889
  • 201787
  • 201663
  • 201550
  • 201462
  • 201357
  • 201244

Descritor

  • ← todos
  • IRC75
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • NULIDADE30
  • ÓNUS DA PROVA29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • Livre Circulação de Capitais24
  • INSOLVÊNCIA23
  • IRS21
  • ABUSO DE DIREITO21
  • PRESCRIÇÃO20
  • Retenção na Fonte20
  • Legitimidade dos repercutidos19
  • DIREITO DE RETENÇÃO19
  • Fundos de Investimento Não-Residentes19
  • Direito da União Europeia18
  • IVA18
  • CONTRATO PROMESSA17
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • LEGITIMIDADE17
  • CONTRATO-PROMESSA17
  • CASO JULGADO16
  • COMPETÊNCIA15
  • CO-AUTORIA14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14