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  1. TRE2007-06-21

    2938/06-3

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    condenada até ao limite desse capital, não se incluindo aí os juros decorrentes da mora no pagamento da indemnização da sua responsabilidade, que, naturalmente serão da sua conta e acrescem ... não seja possível, -não repare integralmente os danos -ou seja excessivamente onerosa para o devedor

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • DANOS DIRECTOS
    • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
    • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
    • ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
    • CONCURSO DE RESPONSÁVEIS

Fonte

  • Jurisprudência10972
  • Arbitragem (CAAD)875
  • Legislação (DR)380
  • Provedor de Justiça83
  • Pareceres (PGR)67
  • Tribunal Constitucional49
  • Fiscal — vinculativas (AT)33
  • Direito da UE13
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • TRG3378
  • TRE2600
  • TRC2538
  • JP2356
  • CAAD-T844
  • DR-I380
  • PJ83
  • PGR-CC67
  • TCAS66
  • TCONST52
  • AT-IV33
  • CAAD-A31
  • TCAN28
  • UE13
  • BTE2
  • CCA2
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026626
  • 20251033
  • 2024790
  • 2023762
  • 2022626
  • 2021509
  • 2020513
  • 2019629
  • 2018532
  • 2017571
  • 2016473
  • 2015398
  • 2014347
  • 2013345
  • 2012386

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA508
  • TÍTULO EXECUTIVO366
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL348
  • INDEMNIZAÇÃO319
  • PRESCRIÇÃO314
  • ÓNUS DA PROVA313
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO276
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO250
  • EXECUÇÃO246
  • ABUSO DE DIREITO239
  • RESPONSABILIDADE CIVIL235
  • EMBARGOS DE EXECUTADO195
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE192
  • ARRESTO178
  • RESOLUÇÃO172
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO164
  • REQUISITOS161
  • INDEFERIMENTO LIMINAR158
  • JUROS DE MORA155
  • NULIDADE DA SENTENÇA154
  • CASO JULGADO152
  • CONTRATO DE EMPREITADA150
  • PERSI149
  • EMPREITADA145
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO138