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1. TRC2016-01-12citado por 1

   5899/11.2TBLRA.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O Código das Expropriações não prevê a aplicação subsidiária do Cód

   • EXPROPRIAÇÃO
   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS DIRECTOS
2. TRE2007-06-21

   2938/06-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A seguradora de responsabilidade civil pode invocar contra o lesado a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS DIRECTOS
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONCURSO DE RESPONSÁVEIS