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  1. TRC2016-01-12citado por 1

    5899/11.2TBLRA.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    pela circulação de veículos terrestres, visto não resultarem directa e imediatamente do acto expropriativo, mas apenas indirectamente

    • EXPROPRIAÇÃO
    • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
    • INDEMNIZAÇÃO
    • DANOS DIRECTOS

Fonte

  • Jurisprudência863
  • Legislação (DR)221
  • Pareceres (PGR)82
  • Provedor de Justiça82
  • Arbitragem (CAAD)26
  • Tribunal Constitucional19
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • TRG298
  • DR-I221
  • TRC211
  • TRE182
  • TCONST85
  • PGR-CC82
  • PJ82
  • TCAN52
  • CAAD-T25
  • TCAS22
  • TC-CONF21
  • JP11
  • AT-IV6
  • CAAD-A1
  • BTE1

Ano

  • 202639
  • 202542
  • 202437
  • 202339
  • 202240
  • 202134
  • 202026
  • 201947
  • 201848
  • 201757
  • 201649
  • 201550
  • 201433
  • 201335
  • 201266

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO289
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA175
  • INDEMNIZAÇÃO142
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO81
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA60
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO40
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE36
  • DECISÃO ARBITRAL32
  • REFORMA AGRARIA30
  • PROPRIEDADE PRIVADA29
  • CASO JULGADO27
  • PROVA PERICIAL26
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL22
  • COMPETÊNCIA MATERIAL18
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE18
  • ACTO ADMINISTRATIVO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • SEQUÊNCIA: ACATADA16
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE16
  • DIREITO DE PROPRIEDADE16
  • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL16
  • AVALIAÇÃO16
  • COMPETÊNCIA16
  • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA15
  • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL15