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1. TRC2015-09-15citado por 3

   744/14.0TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – No domínio da actual legislação – Dec. Lei nº 291/2007, de 21/08

   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • PRESSUPOSTOS
   • AGRAVAMENTO
   • DANOS
2. TRG2023-11-02

   5543/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTES
   • RESPONSABILIDADE
   • DANOS
3. TRC2019-12-10

   5937/17.5T8VIS.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I- É equitativa a indemnização de € 15 000 destinada a compensar um

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS