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Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
houver danos resultantes de culpa in contrahendo, em princípio, a indemnização refere-se ao interesse negativo, ou seja, a reparação reporta-se aos danos resultantes de ter existido confiança ... violação de um dever de conclusão de um contrato, é de indemnizar o interesse positivo, ou seja o interesse do cumprimento
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
necessidade de reaplicar os materiais substituídos, pretende-se obter uma indemnização por violação do interesse contratual positivo, com origem na venda defeituosa. III. O prazo de caducidade do artigo 917º
Relator: CARLOS MOREIRA
dúvidas. IV - A cada vez maior complexidade, magnitude e relevância dos direitos e interesses de terceiros, rectius de vizinhos, um desejável bom ordenamento e relacionamento social, e o atalhe
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
meios empregues na execução dessa detenção não podem ser excessivos ou desproporcionados relativamente aos interesses em presença, ou seja, tem de haver sensível superioridade do interesse a salvaguardar relativamente ... interesse que se possa sacrificar com a execução da detenção. IV - Os interesses a salvaguardar, no caso, seriam a detenção do suspeito e a sua entrega às autoridades competentes para
Relator: MARIA INÊS MOURA
obrigação de ganhar a causa, mas apenas a de defender de forma cuidada os interesses do mandante, segundo as regras da arte e direcionado ao ganho do processo
Relator: VÍTOR AMARAL
cargo do senhorio, ficaria o locatário em posição de total sacrifício do seu interesse contratual, pelo que não lhe seria exigível, enquanto a situação se mantivesse, o pagamento das rendas ... exercício, com um efetivo gozo, lucrativo e continuado –, falta aquele total sacrifício do interesse contratual da parte, que não fica dispensada do pagamento da totalidade das rendas. 6. - Sendo admissível
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
meios contenciosos próprios. III. Em sede da responsabilidade civil pré-contratual o ressarcimento do interesse contratual positivo ou do interesse negativo apenas se coloca nos casos em que apesar
Relator: PAULA RIBAS
emitida por terceiro. 4 – Aquele que celebrou com terceiro um contrato de transporte tem interesse direto na satisfação do crédito do expedidor que, por via de acidente de viação verificado
Relator: LINA COSTA
ção, resultando a sua legitimidade processual activa de ser ex-sócio gerente desta, com interesse limitado ou correspondente à sua quota de sócio e na medida em que sociedade seja
Relator: FONTE RAMOS
aquisição e o daquela alienação, sendo que, no seguro de danos, o interesse respeita à conservação ou à integridade de coisa, direito ou património seguros (art.º 43º
Relator: FONTE RAMOS
quem tenha a direcção efectiva dessas fontes de energia e as utilize no interesse próprio), nomeadamente, como proprietárias ou concessionárias, pois se auferem o principal proveito dessa actividade, é justo
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
ilícita e culposa de outro consorte, geradora de danos na coisa comum e em interesses da sua esfera pessoal com pedido de reposição da coisa no seu estado anterior
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
objetivo, por violação de um direito subjetivo alheio ou de normas de proteção de interesses alheios, sem que haja causa de justificação, isto é, atende-se às soluções preconizadas pelo
Relator: SÍLVIA PIRES
gás, quem tiver a direção efetiva da respectiva instalação e a utilizar no seu interesse só poderá evitar o dever de indemnizar os danos devidos aos efeitos da electricidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
ocorrência de uma flagrante desproporção entre o custo que ia suportar em relação ao interesse do lesado na reparação. 6 - Tal excessiva onerosidade terá de ser aferida pela ponderação