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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
titular/dona. III – Aos factos praticados por tais réus – transferência para a propriedade da sua filha dos fundos pertença da autora – sobrevieram danos, causados à autora, que consistiram na diminuição patrimonial
Relator: MOREIRA DO CARMO
sociedade, contra a vontade da A., constituiu no mesmo dia outra sociedade com o filho, com o mesmo objecto social que passou a utilizar as instalações sociais da que tinha
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Na reparação do dano consistente na privação do uso do veículo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 1347.º do Código Civil constitui uma restrição sobre
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.- É indemnizável, nos termos do art. 495º nº 3 do Código
Relator: JAIME FERREIRA
I - Enquanto condóminos e nas relações entre si, os ditos estão sujeitos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Após a anulação de um contrato de compra e venda de
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A censura sobre a convicção probatória do julgador, apenas pode ser
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A privação da utilização de uma coisa pode gerar danos diversos
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O valor indemnizatório por dano patrimonial futuro, incluindo o denominado dano
Relator: EMÍDIO SANTOS
I- É equitativa a indemnização de € 15 000 destinada a compensar um
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. -Quando se acrescenta um pedido de condenação numa ação de simples
Relator: CARVALHO MARTINS
1. Estando perante uma situação de seguro de grupo em que é
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
concerne às declarações prestadas pela testemunha indicada pela Demandante – D, de 56 anos, filho da Demandante e após ter sido advertido do direito a se recusar a depor, foram igualmente
Relator: DR.ª FERNANDA CARRETAS
deslocação, tendo, por esse facto, outorgado procuração com os poderes necessários a seus filhos D e E; na qualidade de proprietário do imóvel correspondente ao rés-do-chão, do prédio ... tendo por esse facto, uma Procuração com poderes de representação em nome de seus filhos D e E (Doc. n.º1); 2. O Demandante é proprietário do rés-do-chão
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
Tribunal. O depoimento prestado pela testemunha “E”, indicado pela Demandante e pai da sua filha menor, relevou porquanto ter ciência relevante, tendo acompanhado a evolução das obras feitas no caminho