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Relator: CARLOS MOREIRA
sobre todos ou quase todos os factos dados como provados e não provados, com necessidade de perscrutação de toda a prova produzida, e com o intuito de substituir ... formação da convicção, a decisão sobre a matéria de facto apenas pode ser censurada, máxime quando alicerçada em prova pessoal, se os elementos de prova invocados impuserem decisão diversa
Relator: HELENA TELO AFONSO
obra esteve parcialmente suspensa, por factos não imputáveis ao empreiteiro, todavia, não se provou qualquer facto que permita concluir que de tal suspensão parcial dos trabalhos e da não execução ... efetivos e apresentarem nexo de causalidade com o facto que os origina. Em face dos factos provados não é possível concluir que as referidas suspensões parciais de trabalhos tivessem causado
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
pedido determinado numa ação em que os factos referentes à liquidação/determinação da obrigação de indemnizar não se provaram, há lugar à aplicação do artigo 609º/2 ... juiz utiliza o artigo 566º/3 do CC apenas no caso de não ser possível provar factos para fixar a indemnização concreta
Relator: ALBERTO RUÇO
regra, as partes não podem, em recurso, pedir que o tribunal da Relação declare provados factos não alegados – n.º 2 do artigo 662.º do Código de Processo Civil
Relator: PAULA RIBAS
momento em que se profere o despacho saneador não pode considerar-se provado facto que, tendo sido alegado pela autora e estando expressamente impugnado pela ré, se tem, por isso ... compensação de créditos nas suas relações com terceiro, não pode dar-se como provado, de forma singela, que a autora pagou a fatura que foi emitida por terceiro. 4 – Aquele
Relator: JORGE PELICANO
preenchimento do requisito relativo ao periculum in mora, deve a Requerente alegar e provar factos concretos que permitam concluir pela possibilidade de, na pendência da acção principal
Relator: EMÍDIO SANTOS
actividade profissional é calculada com base na remuneração mensal líquida. III- Não resultando dos factos provados que a remuneração mensal da lesada variava em função do número de dias úteis
Relator: CHANDRA GRACIAS
provirem de funcionárias da Recorrida, pessoas especialmente interessadas no desfecho desta acção –, desgarrada de qualquer outro suporte, não basta para fundar a impugnação da matéria de facto, de harmonia ... Maio) contém um elenco de factos que fazem presumir que os bens de consumo não são conformes ao contrato, invertendo o ónus de prova; no entanto, tratando
Relator: MOREIRA DO CARMO
perda de chance não pode dispensar os pressupostos da responsabilidade civil e a sua prova, designadamente o nexo de causalidade, devendo ponderar-se se a omissão foi determinante para ... vantagem que o lesado prosseguia. 4.- Fica afastada tal figura se não se provar o facto ilícito; e se não se provar que entre a acção/omiss
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- O designado “standard” de prova “consiste numa regra de decisão que
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv., tem de assentar em factos concretos provados que permitam a integração desses elementos justificadores da punição, sem o que afastada ficaria a respetiva condenação. 2. - É o que ocorre ... tendo intentado a ação executiva quanto ao que havia sido pago anos antes, facto da sua esfera pessoal/empresarial, que não podia ignorar. 3. - Tendo sido efetuada a penhora de saldo
Relator: ILDA CÔCO
valor do imposto pago a final seja, também ele, superior. V- O facto de as remunerações devidas à recorrente terem sido pagas ... imposto vigentes nos anos de 2007 a 2013. VI- Não constando da factualidade provada quaisquer factos relativos aos danos não patrimoniais sofridos pela recorrente, que não impugnou a decisão
Relator: CARVALHO MARTINS
prévia e respectiva explicação do teor a um aderente, o ónus da prova relativamente a tal facto impende sobre o tomador do seguro, de acordo com a repartição do ónus ... segurado que incumbe o ónus de alegação e prova da ausência de comunicação. 6. Não se provando a comunicação de uma cláusula do contrato de seguro, alusiva ao âmbito
Relator: MOREIRA DO CARMO
esteve impedido de usar a sua, não obsta à indemnização do dano verificado. II – Provada a desvalorização comercial do veículo, na sequência de acidente estradal e consequente reparação, mas não ... equidade para fixar a devida indemnização, com os elementos de prova fornecidos pelos autos e outros factos aí apurados
Relator: LUIS CRAVO
inversão do ónus da prova, fazendo recair sobre a outra parte a prova do contrário (arts. 347º e 350º do C.Civil) do facto que serve de base à presunção ... próprio facto presumido. 2. Constitui uma atitude claramente negligente e demonstrativa de incúria por parte do lesado, o facto de este ter confiado no teor da “participação de acidente
Relator: CARLOS MOREIRA
indemnização pela privação do uso de automóvel exige a prova, posto que aliviada, dado tal facto ser quase notório, da sua necessidade, bem como do prejuízo dela decorrente. 3 - Este ... pelo valor que seja provado, sendo que, apenas à míngua da sua concreta prova, deverá ser fixado via juízo équo, dentro de limites que os factos apurados e os valores
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
presunção de responsabilidade, poderá fazer-se, seja provando as causas liberatórias do nº2 do artigo 17º, seja recorrendo aos designados factos liberatórios, ou causas privilegiadas de liberação (nº4 do artigo
Relator: CARVALHO MARTINS
animais ou actividades), traduz uma situação de presunção legal de culpa, cabendo ao demandado provar que empregou todas as medidas exigidas pelas circunstâncias, com o fim de prevenir os danos ... essa presunção só funciona após a prova de que o evento se ficou a dever a razões relacionadas com tal situação de facto de onde pela sua própria manutenção decorre
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
129/10.7TBVNC.G1.S2); V - “[O] tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente ... encontra demonstrado o nexo de causalidade entre o facto ilícito (atraso) e os danos emergentes e lucros cessantes, quando se prova que as sociedades relativamente aos quais o Recorrente alega
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
regras do ónus da prova definirão, segundo a natureza e conteúdo de cada um dos pedidos, a qual das partes cabe demonstrar os factos conducentes à correspondente procedência