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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
interesse público na perseguição e prevenção do crime e no interesse particular, traduzido no direito de propriedade; o interesse a sacrificar (como foi) é o da integridade física, que constitui ... factos referidos em V, com a intenção de mais facilmente alcançar e eventualmente deter o A. e, assim, lograr a sua identificação e recuperar eventuais objetos de que se tivesse
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O direito da vítima/lesado em acidente de viação – direito indemnizatório
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Após a anulação de um contrato de compra e venda de
Relator: PAULA RIBAS
1 - Não existe decisão surpresa se a decisão de mérito que foi
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A atitude passiva do lesado que, perante um dano em evolução
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. -Quando se acrescenta um pedido de condenação numa ação de simples
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A responsabilidade do gerente-liquidatário social para com credor da sociedade
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo
Relator: SÍLVIA PIRES
I - No artigo 509º do C. Civil o legislador entendeu inserir um
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
É da competência da jurisdição administrativa e não dos Tribunais judiciais a
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- No caso de acidente de viação em auto-estrada concessionada causado
Relator: JORGE ARCANJO
O comprador de veículo automóvel, com registo de cláusula de reserva de
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
maçãs), alface, tomates, salpicão e ovos. 7. O demandante tem uma família grande e detém sempre a sua arca congeladora repleta de comida. 8. O demandante recebe com regularidade visitas ... impugnado pelo demandante -, conduziu à consideração do facto como não provado. O DIREITO Vejamos se da matéria assente, a demandada pode ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo demandante, quer patrimoniais