TCASsó sumário
91/16.2BEAVR
Relator: LINA COSTA
lesado não é obrigado a provar, mas que, por não ser um dano automático e poder ser elidido, carece de alegação e posterior verificação pelo juiz em função do caso
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Relator: LINA COSTA
lesado não é obrigado a provar, mas que, por não ser um dano automático e poder ser elidido, carece de alegação e posterior verificação pelo juiz em função do caso
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
permite uma actualização mensal da informação constante de tal Central de Responsabilidades. 2.- O automatismo dessa comunicação e as consequências que dela nascem para o cliente impõem um reforço
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
direito a uma decisão em prazo razoável o detentor desse bem jurídico afectado ficar automaticamente dispensado de efectuar a prova dos danos, mormente, dos danos não patrimoniais. II. Não
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Ainda que hoje a decisão da matéria de facto esteja inserida
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A substituição dos produtos fornecidos, decorrente da denúncia de defeitos daqueles
Relator: BARATEIRO MARTINS
A cláusula contratual do contrato de seguro de avaria de máquina que
Relator: HUGO MEIRELES
1- O segurador que, cumprindo sua principal obrigação contratual, tiver pago a
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O juízo condenatório incidental por litigância de má-fé, reportado ao
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo
Relator: SÍLVIA PIRES
I - No artigo 509º do C. Civil o legislador entendeu inserir um
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tem a ver com a definição do objecto contratual (não configurando
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. Quando um artigo da base instrutória é constituído por matéria ou